Termos e Condições

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização pelos Clientes e Usuários da plataforma virtual de gestão de atendimentos B2Send disponível em painel web. Os Serviços regulamentados por este instrumento são fornecidos pela Vespertineweb. Pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº. 34.466.332/0001-88.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para todos os efeitos, nomeadamente os de interpretação destes Termos, as expressões
abaixo indicadas deverão ser compreendidas com base nas seguintes definições:

I – Vespertineweb: a empresa fornecedora da Plataforma B2Send;
II – Cliente: a empresa que contrata junto à Vespertineweb o uso da Plataforma B2Send;
III – Plataforma B2Send / Plataforma: a plataforma virtual de gestão de atendimentos digitais
disponibilizada pela Vespertineweb ao Cliente;
IV – Conta: o perfil virtual do Cliente, por meio do qual um ou mais Usuários, a depender da
quantidade contratada, podem utilizar a Plataforma da B2Send;
V – Usuário: a pessoa autorizada pelo Cliente a usar a Plataforma em seu nome, por meio de
login e senha criados pelo Usuário Administrador;
VI – Usuário Administrador: a pessoa autorizada pelo Cliente a operar a Plataforma em seu
nome, a quem compete, entre outras funções, criar, modificar e excluir Usuários habilitados a
utilizar os Serviços, bem como definir os seus níveis de acesso;
VII – Serviços: a disponibilização da Plataforma no modelo SAAS (“Software as a Service” ou
“Software como Serviço”) e a prestação de suporte técnico na utilização da Plataforma,
mediante Plano fornecido pela Vespertineweb ao Cliente;
VIII – Plano: o pacote de Serviços contratado, associado a funcionalidades específicas e com
um valor de remuneração próprio.

2. NATUREZA E EFICÁCIA DOS TERMOS

Ao contratar os Serviços, o Cliente concorda com estes Termos, que estabelecem as regras e
procedimentos a serem observados no contexto da utilização da Plataforma. Caso não
concorde com as regras presentes nestes Termos, o Cliente não poderá acessar e utilizar a
Plataforma, uma vez que o atendimento a elas é condição essencial para que a B2Send possa
prestar de forma satisfatória os Serviços.
2.1. A realização do cadastro de Usuário Administrador e a utilização da Plataforma implica,
para todos os fins de direito, ainda que tacitamente, na aceitação plena, inequívoca,
irrevogável e integral de todas as regras e condições estabelecidas nestes Termos.
2.2. O Cliente reconhece que estes Termos possuem valor de contrato com assinatura
eletrônica, regulando, assim, a sua relação com a Vespertineweb. Assim, estes Termos,
imediatamente à sua assinatura, substituem, para todos os efeitos, todos os acordos, ofertas
e/ou Termos anteriores entre o Cliente e a Vespertineweb no uso da plataforma B2Send.
2.3. O Cliente reconhece, ainda, que neste ato é representado pelo responsável pela
contratação dos Serviços junto à Vespertineweb, e que esta pessoa está legalmente habilitada
e possui os poderes necessários para tanto. Ainda que não haja um documento formal que lhe
conceda tais poderes, o mero ato de fornecimento dos dados cadastrais necessários à
contratação já permite a conclusão pela existência desses mesmos poderes, nada havendo a
ser questionado pelo Cliente quanto à validade deste acerto sob esse argumento.
2.4. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de
autorização prévia do Cliente, cabendo à Vespertineweb apenas notificar os Usuários das
modificações realizadas, por e-mail ou alerta na Conta. Tais alterações entrarão em vigor
imediatamente após a publicação da versão atualizada dos Termos pela Vespertineweb em
seus canais de comunicação institucional. Em todo caso, caberá sempre a cada Usuário
verificar periodicamente a ocorrência de atualizações no conteúdo deste documento,
declarando desde já que tem conhecimento e aceita a possibilidade de os Termos serem
modificados e compreende a relevância da sua verificação periódica.
2.5. Termos adicionais poderão se aplicar a situações determinadas, tais como condições
específicas para um evento, atividades ou promoções em particular. Esses Termos adicionais
serão divulgados em relação aos respectivos serviços, e não deverão ser entendidos como
modificações das regras gerais instituídas por estes Termos. Termos adicionais são
complementares e considerados partes integrantes destes Termos para os efeitos dos
respectivos serviços por meio deles ofertados.

3. LIMITES SUBJETIVOS DOS TERMOS

Estes Termos disciplinam as relações entre a Vespertineweb e o Cliente no que diz respeito ao
uso da Plataforma e à prestação do suporte necessário a tal utilização.
3.1. A utilização da Plataforma pelos Usuários cadastrados pelo Cliente (por meio do Usuário
Administrador) dependerá de relação comercial, trabalhista ou negocial celebrada em
separado com os referidos Usuários e/ou organização a que estes Usuários estejam,
eventualmente, vinculados, sem a participação direta ou indireta da Vespertineweb. Será de
responsabilidade do Cliente selecionar, contratar e remunerar tais Usuários (e Usuário
Administrador), orientando-os a utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos, aos
quais também deverão, individualmente, aderir.
3.2. Não há qualquer relação de trabalho, emprego, vínculo societário e/ou associativo entre
os Usuários (inclusive o Usuário Administrador) e a Vespertineweb, o que, desde já, o Cliente
reconhece e declara que jamais alegará, em juízo ou fora dele.

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E POSSIBILIDADES TÉCNICAS

A Plataforma funciona a partir de um software desenvolvido para que o Cliente possa realizar
atendimentos digitais com os seus respectivos clientes e com outras pessoas ou organizações.
As funcionalidades disponíveis para o Cliente são as indicadas nos canais de comunicação
institucional da B2Send, conforme a disponibilidade das mesmas para o Plano contratado.
4.1. Enquanto contratar os Serviços, o Cliente faz jus à licença de uso da Plataforma na
modalidade de SAAS, e poderá demandar suporte técnico, excluída a resolução de problemas
oriundos do mau uso, quebra ou funcionamento irregular do hardware de propriedade do
Cliente, pelo qual a B2Send não é responsável.
4.1.1. A licença outorgada pela Vespertineweb ao Cliente é limitada, intransferível, não
exclusiva e revogável.
4.1.2. acesso à Plataforma e, em geral, aos Serviços, deverá ser realizado mediante login e
senha individuais, por meio de Usuário Administrador e de Usuários que o Cliente venha a
criar.
4.1.3. Será disponibilizado para o Cliente um Painel na sua página individual. O Painel é uma
ferramenta administrativa da B2Send, por meio da qual poderão ser realizados a gestão do
plano, as configurações de acesso à Plataforma, o atendimento de clientes, o gerenciamento
de contatos e a criação e eliminação de conteúdos.
4.2. cadastramento de Usuários pelo Cliente é ilimitado, havendo apenas limitações quanto ao
acesso simultâneo de tais Usuários, em conformidade com o Plano contratado.
4.2.1. Cliente deverá cadastrar o Usuário Administrador da sua Conta, cabendo a este o
cadastro dos demais Usuários, se houver, na própria Plataforma.
4.2.2. aumento e/ou diminuição do número de Usuários com acesso simultâneo poderão ser
realizados na própria Plataforma, diretamente pelo Usuário Administrador da Conta do
Cliente; ou a partir de solicitação por e-mail, em conformidade com as condições do Plano
contratado.
4.2.3. acréscimo de Usuários com acesso simultâneo será cobrado pro rata, ou seja,
proporcionalmente ao número de dias restantes do período de renovação, de modo a que seja
mantida, para todos os Usuários, a mesma data de extinção do Plano.
4.2.4. A contratação de Usuários adicionais com acesso simultâneo apenas altera o conteúdo
destes Termos naquilo que diz respeito aos “Dados do Plano”, ficando acrescidos os valores
respectivos ao plano de pagamento do Cliente. Todas as demais condições destes Termos
permanecerão vigentes e eficazes em relação aos novos Usuários.
4.3. Cabe ao Cliente, ao realizar o cadastro de cada novo Usuário, informar os dados exigidos
na Plataforma, comprometendo-se a inserir apenas informações verdadeiras. O Cliente
responderá integralmente por eventuais imprecisões ou falsidades nos dados informados à
B2Send.
4.3.1. Cliente autoriza a Vespertineweb a solicitar documentos para a comprovação da
veracidade dos dados em questão, e ainda a fazer checagem por outros meios, sujeitando-se
às sanções estipuladas nestes Termos na hipótese de falsidade dos dados cadastrados. O fato
de a Vespertineweb não solicitar tais documentos, nem realizar a checagem da veracidade dos
dados informados, não exime o Cliente da responsabilidade ora prevista.
4.3.2. Cliente concorda em manter corretas, completas e atualizadas as informações
fornecidas no registro de sua Conta a respeito dos Usuários, realizando as alterações
cadastrais sempre que ocorrer alguma mudança nos dados previamente informados.
4.4. Cliente poderá impor limitações de uso da Plataforma pelos Usuários, conforme as
possibilidades técnicas verificadas no ambiente de configuração disponível para o Usuário
Administrador.

5. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADE DO CLIENTE

O Cliente é responsável por todos os atos praticados na e por sua Conta. Assim, responde
pelos atos dos Usuários a ela vinculados, competindo-lhe fazê-los cumprir estes Termos em
sua integralidade, bem como as regras a seguir indicadas.
5.1. Os Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais e
intransferíveis, sobre as quais a B2Send não possui nenhuma ingerência, de modo que em
hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, face ao risco que isso
implica à segurança dos dados. Assim, o compartilhamento de tais dados será de exclusiva
responsabilidade do Cliente, estando a Vespertineweb completamente isenta de qualquer
dever de reparar eventuais danos causados em decorrência de tal situação.
5.1.1. Em caso de extravio da senha, o Cliente deverá de imediato solicitar a sua alteração,
pela Plataforma, para evitar quaisquer prejuízos em razão desse evento.
5.2. O Cliente reconhece que há uma série de formas pelas quais a Conta e os Usuários podem
estar sob risco, como, por exemplo, o acesso à Plataforma em um computador compartilhado
ou pessoal, o acesso a links duvidosos que podem conter vírus e outras mazelas virtuais.
Assim, fica estabelecido que o acesso à Plataforma deve ser feito sempre com cuidado e em
dispositivos seguros e revestidos de instrumentos de proteção contra ações ilícitas de
terceiros, pautado em uma orientação preventiva de danos.
5.3. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelas comunicações automatizadas e humanas
realizadas através da Plataforma pelos Usuários vinculados à sua Conta, não tendo a B2Send
qualquer tipo de ingerência e/ou controle sobre o teor dessas comunicações. Compete ao
Cliente conceder acesso à Plataforma somente a pessoas de sua confiança, que possam atuar
em seu nome.
5.3.1. O Cliente se compromete a usar a Plataforma com intuito e fins lícitos, observando as
normas jurídicas que regulamentam o atendimento ao cliente, jamais promovendo atividades
criminosas e/ou ilícitas em geral. A Vespertineweb não responde por atos difamatórios,
discriminatórios, ofensivos, obscenos, injuriosos, caluniosos, violentos, que constituam
ameaças ou assédios de qualquer natureza, ou, ainda, que, por qualquer outro meio, possam
ferir direitos da personalidade, individuais, coletivos, fundamentais e humanos de terceiros, e
que venham a ser praticados por quaisquer dos Usuários.
5.3.2. A Vespertineweb não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais,
punitivos ou emergentes, lucros cessantes e quaisquer outros danos, materiais ou imateriais,
relacionados, associados ou decorrentes do uso da Plataforma pelo Cliente, ainda que tenha
sido alertada para a sua possibilidade.

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA B2SEND: SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Cliente poderá, se assim for do seu interesse e sob sua exclusiva responsabilidade, integrar a
Plataforma com serviços/aplicativos de terceiros (a exemplo de, mas não limitado a,
WhatsApp, Telegram, Instagram, etc.), sempre dependentes da disponibilidade contínua da
respectiva API (Interface de Programação de Aplicativos), conforme limite de requisição do
Plano contratado e da compatibilidade para integração com a Plataforma, o que será objeto de
informação nos canais de comunicação institucional da B2Send.
6.1. O Cliente se declara ciente de que a Vespertineweb não possui nenhuma ingerência ou
controle sobre os serviços/aplicativos de terceiros. Assim, fica estabelecido que a B2Send não
será responsabilizada:
I – por eventuais descumprimentos dos Termos de Uso e/ou quaisquer regulamentos de
utilização desses serviços/aplicativos de terceiros;
II – por eventuais indisponibilidades ou mau funcionamento desses serviços/aplicativos de
terceiros;
III – por eventual bloqueio da conta/número telefônico no contexto da execução dos referidos
serviços de terceiros, ou qualquer outra consequência que tenha como causa serviços de
terceiros, em decorrência das normas decorrentes de seus Termos de Uso e/ou outras normas
próprias.
6.2. O Cliente se declara ciente do conteúdo das regras que regem a utilização dos
serviços/aplicativos de terceiros integrados à Plataforma, reconhecendo neste ato que
somente optará por usufruir deles se concordar plenamente com tais regras, comprometendose a permanecer complacente com elas. O Cliente concorda, ainda, que mesmo quando
contratada para a venda ou intermediação de algum serviço disponibilizado por terceiros, a
B2Send não será responsável por nada que diga respeito ao seu bom funcionamento, mas
apenas pelas suas atividades de venda ou intermediação.
6.3. A B2Send não se responsabiliza, nem concederá abatimentos ou suspenderá a
exigibilidade, integral ou parcialmente, dos pagamentos a si devidos conforme o Plano
contratado, por conta da inviabilização do uso de alguma(s) de suas funcionalidades em razão
de impedimento de empresas terceiras, a exemplo de, mas não limitado a: cancelamento ou
suspensão da conta do Cliente naqueles serviços/aplicativos; indisponibilidade técnica
daqueles serviços, seja momentânea ou permanente; fechamento da empresa terceira ou
descontinuidade de sua atividade empresarial.

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA B2SEND: USO DA PLATAFORMA

A Vespertineweb não assegura que a Plataforma funcionará em qualquer equipamento ou
dispositivo, cabendo ao Cliente adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos aptos e
necessários para acessá-la e utilizá-la.
7.1. Cabe ao Cliente providenciar e custear os acessos à internet e aos serviços/aplicativos de
terceiros necessários ao uso da Plataforma ou de alguma de suas funcionalidades, bem como
custear as despesas referentes a tais acessos. A B2Send não se responsabiliza por falhas na
conexão do Cliente, nem na conexão do Cliente com os serviços/aplicativos de terceiros por si
utilizados.
7.2. A B2Send não responde pelos prejuízos sofridos pelo Cliente em razão de falhas de seus
equipamentos ou de operação de suas redes, nem por eventuais bloqueios de acesso, ou
obstáculos às operações, decorrentes da desatualização das configurações de acesso e
permissões de utilização dos Usuários, cabendo ao Cliente atualizar esses dados sempre que
preciso.
7.3. A B2Send não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação das medidas de
segurança adotadas por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os
sistemas de segurança para acessar as informações do Cliente.
7.4. A Plataforma poderá estar sujeita a interferências, mau funcionamento e/ou atrasos
inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas, e o Cliente declara que tem
conhecimento desses riscos, bem como que esses fatores poderão afetar de algum modo a
fruição dos Serviços, sem que lhe seja devida qualquer indenização por eventuais prejuízos, de
qualquer natureza, que venha a sofrer, a exemplo de, mas não se limitando a: danos materiais,
lucros cessantes, perda de uma chance, danos morais etc. Nesses casos a B2Send
providenciará, com maior brevidade possível, o retorno do funcionamento da Plataforma.
7.5. Os dados, arquivos, mensagens, mídias e demais informações transacionadas a mais de 90
dias serão automaticamente excluídos dos servidores da B2Send, a fim de garantir a
privacidade e sigilo das informações não essenciais ao bom serviço prestado.
7.6. O dispositivo anterior poderá ter seu tempo mínimo para exclusão alterado a medida da
necessidade do cliente, desde o mesmo solicite tal forma no ato da aquisição de sua licença.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Vespertineweb se compromete a realizar tratamentos de dados pessoais dos Usuários em
respeito à LGPD (Lei 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e às demais
leis brasileiras relacionadas à proteção dos dados pessoais, tudo nos termos da Política de
Privacidade da Plataforma, disponível na URL https://b2send.com.br Neste ato, o Cliente
declara ter ciência do conteúdo da Política de Privacidade, sem que tenha qualquer ressalva a
opor.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Plataforma e todos os direitos sobre ela são de propriedade da Vespertineweb e assim
permanecerão.
9.1. É vedado ao Cliente, sob pena de responsabilidade por qualquer prejuízo causado nesse
sentido:
I – criar trabalhos derivados baseados nos Serviços;
II – copiar ou exibir o conteúdo e layout da Plataforma, ou mesmo reproduzir qualquer parte
ou conteúdo das suas páginas, para quaisquer fins, sem autorização expressa e por escrito da
Vespertineweb;
III – realizar engenharia reversa dos Serviços.
IV – utilizar de códigos maliciosos ou técnicas de subversão de tecnologias para acesso
indevido.
V – engenharia social para obter dados de acesso indevido ou que não competem a sua
responsabilidade.
VI – utilização da plataforma para ferir os termos de usos dos aplicativos integrados.
VII – deturpar ou subverter a marca registrada B2Send a fim de obter vantagem ilícita ou
indevida para si ou terceiros.
9.2. A Plataforma poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, a critério da
Vespertineweb. Caso haja qualquer alteração em relação às suas especificações técnicas, que
imponha uma alteração na metodologia de sua utilização, o Cliente será informado por e-mail
ou por alerta na Conta. Nenhuma alteração interferirá nas funcionalidades ofertadas durante o
prazo de vigência destes Termos, produzindo efeitos apenas em caso de renovação
automática.

10. REMUNERAÇÃO DEVIDA PELOS SERVIÇOS

Em contraprestação pelos Serviços, será devido à B2Send, pelo Cliente, o valor referente ao
Plano contratado, em conformidade com o acordo de vontades firmado.
10.1. O pagamento para utilização dos Serviços deverá ser feito por meio de cartão de crédito,
boleto ou PIX, de forma antecipada, de modo que a disponibilização da Plataforma para uso
somente ocorrerá quando for efetuado o pagamento pelo Cliente. Por esse motivo, a B2Send
poderá suspender o acesso do Cliente (e de todos os Usuários vinculados à sua conta) em caso
de não pagamento do valor devido no prazo estipulado.
10.2. A Vespertineweb poderá alterar o valor do Plano a qualquer tempo. A alteração ora
referida, no entanto, só produzirá efeitos após o término do período de licença contratado,
cabendo ao Cliente a decisão pela renovação ou não de acordo com as novas condições
estabelecidas. Caso não haja interesse na continuidade da relação, é suficiente que o Cliente
não realize o pagamento; por outro lado, na hipótese de realização do pagamento, ficam estes
Termos renovados por mais um período de renovação equivalente ao pagamento efetuado.
10.3. A Vespertineweb permite que o Cliente, uma única vez, faça uso gratuito da Plataforma
por um período limitado de 03 (três) dias (“Período de Testes”), após os quais o acesso será
mantido, porém limitado a espera de contratação de algum dos planos disponíveis. Durante o
Período de Testes, algumas funcionalidades da Plataforma podem não ser disponibilizadas pela
B2Send, sem qualquer oposição do Cliente quanto a esse procedimento.
10.4. O Cliente declara ciência e concorda que, salvo disposição expressa em sentido contrário,
eventuais ofertas gratuitas de funcionalidades e módulos serão temporárias, podendo a
Vespertineweb alterá-las, descontinuá-las ou passar a cobrá-las sem necessidade de anuência
prévia, cabendo-lhe apenas o dever de informar previamente a ação que adotará com relação
aos itens gratuitos.

11. CANCELAMENTO DA CONTA

O Cliente poderá cancelar a sua Conta a qualquer tempo, contudo, permanecerão devidos os
valores referentes ao período de licença contratado, quanto aos quais a B2Send não tem dever
de ressarcimento. O cancelamento poderá se dar de forma antecipada, com respeito aos
pagamentos de todo o período de licença contratado; ou ao término do período, com a opção
do Cliente pela não renovação do Contrato.
11.1. A Vespertineweb poderá encerrar a Conta do Cliente, com ou sem motivo, a qualquer
momento, mediante o envio de notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,
garantindo-se ao Cliente o reembolso de valores eventualmente antecipados do período no
qual não terá usufruído os Serviços. Tal notificação poderá ser enviada por e-mail ao Cliente,
no endereço por si cadastrado.
11.2. Será considerado motivo justo para a resolução imediata destes Termos, por parte da
Vespertineweb, a utilização indevida da Plataforma pelo Cliente (por meio de qualquer Usuário
vinculado à sua conta), bem como a violação das regras previstas nestes Termos e/ou na
legislação brasileira.
11.3. A resolução destes Termos na forma do item 11.2 não ensejará a devolução dos valores
já pagos, e a Vespertineweb também poderá reter valores para compensar eventuais
descontos concedidos sobre o valor base da mensalidade. O cancelamento da Conta nesta
hipótese não confere ao Cliente o direito de receber multas, indenizações ou qualquer outro
valor, ficando ressalvado o direito da Vespertineweb de ser indenizada por quaisquer danos
que tenha sofrido por conta da conduta ilícita do Cliente.
11.4. A B2Send não se obriga a conservar os dados de atendimentos do Cliente após a extinção
destes Termos. Assim, cabe ao Cliente, sempre que for do seu interesse, exportar os referidos
dados para um ambiente privado sob sua responsabilidade. A referida exportação é gratuita
durante o período de vigência contratual e poderá ser realizada diretamente pelo painel de
controle do Usuário Administrador ou se indisponível ao momento da solicitação, poderá ser
efetuada via e-mail; após o término do contrato. Fica estabelecido que os dados passíveis de
exportação são os dados básicos dos atendimentos realizados.

12. NÃO REPÚDIO

O Cliente declara que está totalmente informado e que entende todas as cláusulas destes
Termos. Igualmente, reconhece e concorda que é o único responsável por determinar se a
Plataforma é adequada e suficiente para os objetivos por si pretendidos. Assim, considerando
que a Plataforma funcione dentro das especificações técnicas adequadas, conforme o disposto
nestes Termos, o Cliente declara e afirma que a B2Send disponibiliza uma Plataforma segura,
autêntica, aceitável para uso e compatível com o que foi exposto nos meios de comunicação e
nas tratativas negociais.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a proposta comercial enviada pela
equipe comercial da B2Send e aceita pelo Cliente antes da sua celebração.
13.1. Caso uma das partes deixe de exigir o cumprimento pontual e integral de quaisquer das
obrigações decorrentes destes Termos, ou deixe de exercer qualquer direito ou faculdade que
lhe seja atribuída, tal fato será interpretado como mera tolerância e não importará na
renúncia dos direitos e faculdades não exercidos, nem em precedente, novação ou revogação
de quaisquer cláusulas ou condições dos presentes Termos que, para todos os efeitos,
continuarão em pleno vigor.
13.2. Estes Termos obrigam as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
13.3. Caso qualquer cláusula ou condição destes Termos seja, por qualquer razão, reputada
inválida ou ineficaz, permanecerão plenamente válidas e vinculantes todas as cláusulas e
condições restantes, gerando efeitos em sua máxima extensão, como forma de alcançar a
vontade das partes.
13.4. Fica, desde logo, assegurado à Vespertineweb o direito de regresso proveniente do
pagamento de indenizações judiciais e extrajudiciais cuja responsabilização decorra das
atividades realizadas pelo Cliente na utilização da Plataforma, sendo igualmente assegurado o
direito de denunciar a este a lide.
13.5. Não poderá o Cliente ceder, total ou parcialmente, a sua posição nestes Termos, salvo
mediante expressa autorização por parte da Vespertineweb. De seu lado, fica a B2Send
autorizada a ceder a sua posição nestes Termos, desde que sem prejuízo à qualidade e ao
escopo dos Serviços, na hipótese de ser vendida ou submetida a qualquer processo de
aquisição ou fusão, independente de autorização prévia do Cliente.

14. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.
Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste Termo ou a ele relacionado,
inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada
exclusivamente na jurisdição brasileira, elegendo-se especificamente o foro da Comarca de
Belo Horizonte/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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